OBSERVAÇÃO: esta Política só se aplica ao território do Brasil.Portanto, ela não será juridicamente vinculativa em nenhum outro estado.A menos que você esteja no Brasil, confira a Política de Privacidade que se aplica ao país da sua localização.Última atualização: 21 de julho de 20251. SOBRE A Grin1.1. Nós* temos a transparência como um de nossos pilares. Por isso, nos preocupamos com a proteção e segurança dos seus dados pessoais. Dessa forma, a coleta e o processamento de informações e dados pessoais são realizados apenas dentro do autorizado e permitido pela legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando a, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1.2. Este documento descreve a forma como lidamos com os dados pessoais que obtemos na interação com os visitantes do nosso site** e do aplicativo móvel da Grin (conjuntamente referidos como a Plataforma). Esta Política de Privacidade se aplica aos dados pessoais coletados se você:
a) Utiliza nossos serviços;
b) Estiver navegando em nossa página web;
c) Enviar uma consulta comercial;
d) Já é parceiro de promoções ou outros projetos;
e) É um representante de mídia.
1.3. Please read the full terms of use of the Grin Platform in
Terms & Conditions (hereinafter referred to as T&C).
1.4. Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. Se alterações forem feitas neste documento, uma versão atualizada será imediatamente publicada em nossa Plataforma; no caso de mudanças relevantes, notificaremos os usuários por e-mail ou outros meios.
1.5. Se você tiver alguma dúvida adicional, não hesite em entrar em contato conosco através do e-mail privacyinquiries@Grin.bike. Também nomeamos um Gerente de Proteção de Dados, que pode ser contatado através do endereço de e-mail acima.
*
Grin BR ALUGUEL DE PATINETES LTDA;CNPJ 46.040.789/0001-05 Rua Frei Caneca, nº 195, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01307-001
**
https://Grin.bike/2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS2.1. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (a “LGPD”), dados pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ('titular dos dados'); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador online ou um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.
2.2. O tratamento de dados pessoais deve possuir uma base legal. Conforme os prazos de retenção de dados, os dados serão excluídos após o prazo definido de acordo com a LGPD, a menos que haja uma disputa pendente; nesse caso, a Grin manterá os dados até a decisão final.
2.3. A LGPD define o tratamento de dados pessoais como qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.
2.4. O tratamento de dados pessoais para uma finalidade específica deve atender a um dos fundamentos legais elencados na LGPD. Podemos tratar seus dados pessoais de acordo com os seguintes motivos:
a) se o titular dos dados tiver fornecido consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas. Os titulares dos dados podem revogar seu consentimento a qualquer momento, bastando enviar um e-mail para
privacyinquiries@Grin.bike;
b) se o tratamento for necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados seja parte ou para realizar diligências a seu pedido antes de celebrar um contrato; por exemplo, quando os dados são necessários para fornecer os Serviços e cumprir as obrigações da Grin de acordo com
os T&C (ex.: informações de faturamento);
c) se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual a Grin esteja sujeita, como a obrigação de fornecer informações a autoridades públicas;
d) se o tratamento for necessário para fins de interesses legítimos almejados pela Grin ou por um terceiro, exceto quando tais interesses forem anulados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais. Tais interesses podem incluir, sem limitação, um interesse no desenvolvimento do App Grin ou o estabelecimento/desenvolvimento de parcerias com prestadores de serviços.
2.5. Nem os Usuários, nem quaisquer outras pessoas mencionadas nesta Política de Privacidade são obrigados a nos fornecer dados pessoais específicos; no entanto, tenha em mente que, em alguns casos, não poderemos executar nossos Serviços ou ações específicas no App Grin na ausência de dados pessoais.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO - COMO USAMOS AS INFORMAÇÕES?3.1. Nós processamos os dados pessoais do Usuário, incluindo informações sobre localização, para executar os
T&C, unicamente:
a) a pedido do Usuário, para fornecer o Serviço, inclusive para gerenciar a Conta e o histórico de viagens;
b) para compartilhar com autoridades públicas sempre que solicitado ou necessário;
c) para controlar, rastrear e manter nossos Serviços de patinetes eletrônicas;
d) para processar pagamentos e conceder descontos;
e) mediante solicitação dos Usuários para fornecer informações sobre suas Contas e transações, e para a Grin se comunicar com os Usuários conforme necessário. De acordo com a legislação do território onde os Serviços são prestados, também podemos enviar uma solicitação de pesquisa ou mensagens de marketing, incluindo informações sobre novos recursos e melhorias no App Grin;
f) para cumprir nossas obrigações legais, incluindo a conformidade com requisitos legais;
g) para detectar, investigar e prevenir ações que possam violar esta Política e os
T&C, ou quaisquer atividades ilegais — nesse caso, trocamos informações com órgãos policiais, inclusive estrangeiros;
h) para cooperar com terceiros conforme descrito abaixo.
3.2. Como consumidores, os Usuários têm o direito legal de rescisão para cancelar sua Assinatura no App Grin. No entanto, os Usuários reconhecem e aceitam expressamente que deverão pagar pelos Serviços efetivamente prestados até o momento da comunicação de cancelamento, e alguns dados pessoais do Usuário poderão ser retidos pela Grin para cumprimento de outras exigências legais.
4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS - QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS TRATAMOS?4.1. Dados pessoais do usuário
Você é um usuário se instalou o App Grin em seu dispositivo e aceitou os
T&C e esta Política de Privacidade. O tratamento de dados pessoais depende da finalidade do tratamento (por exemplo, entrar em contato com o suporte ao cliente, registrar-se no aplicativo móvel). Nós tratamos dados pessoais para os fins descritos abaixo. Os dados pessoais que podemos coletar incluem:
a) Dados de criação da conta: nome e sobrenome, e-mail, número de telefone, dados do seu cartão bancário, dia, mês e ano de nascimento;
b) Dados da conta Google ou Apple: (ID; nome; e-mail ou endereço de e-mail mascarado) caso prefira usá-los para fazer login;
c) Podemos solicitar o CPF do Usuário para verificar a identidade do Usuário;
d) Quando os Usuários se registram ou usam o App Grin, recebemos e tratamos seus dados de localização. Por exemplo, para localizar as E-scooters mais próximas dos Usuários, é necessário coletar, registrar e tratar informações sobre a localização do Usuário. Nós rastreamos a localização das E-scooters durante os passeios, juntamente com a rota e outros dados relacionados aos passeios. Você será solicitado(a) a fornecer consentimento para Serviços baseados em localização, normalmente por meio de uma tela de aceitação no App Grin.
Se você optar por habilitar os Serviços baseados em localização, nós poderemos coletar sua localização com base nas informações fornecidas por você ou pelo seu dispositivo móvel, incluindo, se disponível, dados de GPS, endereço IP ou da torre de celular. Se você optar por não aceitar os Serviços baseados em localização, talvez não tenha acesso aos recursos necessários para usar os Serviços;
e) No caso de entrar em contato com o suporte ao cliente ou comunicar-se de qualquer outra forma, solicitaremos informações de contato (número de telefone e e-mail de contato) para responder à sua pergunta ou ajudá-lo(a). Nós armazenamos todas as comunicações com o apoio ao cliente e as informações transmitidas durante essa comunicação, incluindo registros de chamadas telefônicas;
É sua responsabilidade garantir a veracidade das informações inseridas em sua conta. É importante que você insira apenas informações verdadeiras, autênticas e atualizadas em seu cadastro.
Além disso, podemos coletar e armazenar informações sobre sua atividade e navegação no site, por meio do uso de cookies, além de informações sobre navegação no aplicativo.
4.2. Dados dos visitantes do site
Se visitar nosso site, você é um visitante.
a) Nós usamos cookies inseridos no seu dispositivo quando você visita o site; condições claras para o tratamento de cookies são fornecidas na política de tratamento de cookies.
b) Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador se não quiser que tratemos as informações acima.
4.3. Proprietários de estacionamento da Grin
Você se enquadra nesta categoria se pretende abrigar um estacionamento da Grin ou, ao contrário, se deseja remover um estacionamento previamente equipado.
a) Nós solicitamos e usamos dados dessa categoria (nome, telefone, e-mail, cidade, organização, endereço do estacionamento pretendido e informações adicionais a critério do solicitante).
4.4. Potenciais parceiros para promoções e outros projetos
Se tem interesse em trabalhar com a Grin nas áreas de marketing, publicidade, programas de bônus ou outras parcerias, você se enquadra nesta categoria.
a) A Grin requer dados, incluindo nome, informações de contato (número de telefone, e-mail), cidade, nome da organização e outras informações a critério de um parceiro em potencial.
4.5. Representantes de mídia
Você se enquadra nesta categoria se entrar em contato com a Grin como representante de mídia.
a) Os representantes de mídia fornecem seus dados de contato e nome da mídia. Eles também podem fornecer outras informações dependendo da natureza da comunicação; por exemplo, a cidade, o cargo da pessoa de contato, etc.
4.6. Dados de terceiros
a) Ao nos fornecer os dados pessoais de terceiros ao usar a Plataforma, você confirma que a parte consentiu com tal transferência.
b) Ao aceitar esta Política, você concorda com o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros (por exemplo, seguradoras, consultores, promotores de sinistros e qualquer outra parte considerada necessária para a prestação de serviços por parte da Grin).
5. DESTINATÁRIOS E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS - QUANDO NÓS PODEMOS TRANSFERIR DADOS AOS DESTINATÁRIOS?5.1. Além disso, ocasionalmente, para cumprir nossas obrigações, inclusive no âmbito dos
T&C, transferimos dados do usuário para afiliados e parceiros, provedores de serviços e terceiros. Garantimos que esse processo seja seguro. Aqui estão alguns daqueles com quem podemos compartilhar parcialmente os dados:
a) Parceiros e prestadores de serviços. Para fornecer o Serviço, contratamos parceiros e fornecedores confiáveis e seguros. Isso inclui o processamento de pagamentos, suporte ao cliente, seguros, marketing ou promoções. Por exemplo, compartilhamos informações com bancos para processamento de pagamentos e reembolsos, e com uma seguradora quando um usuário escolhe um serviço de seguro.
Consulte a seção 5.2. abaixo para saber especificamente com quais destinatários podemos compartilhar seus dados.
b) Terceiros. Após remover dados de identificação como nome, número de telefone e e-mail (se houver), e combinar as informações recebidas com informações semelhantes de outros usuários, nós podemos usar, licenciar e compartilhar os dados anônimos agregados (nesses casos, os dados são sempre primeiramente anonimizados). Eles podem ser informações de viagem fornecidas por terceiros para fins de pesquisa, negócios ou outros objetivos. Por exemplo, a Grin trabalha com autoridades locais para estudar as especificidades e o volume do tráfego de transporte dentro da cidade. Em caso de reorganização empresarial, nós podemos transferir informações do usuário como parte de uma venda, fusão ou preparação para qualquer um desses eventos. Em qualquer caso, obrigaremos os destinatários a adotar as medidas adequadas se houver dados pessoais envolvidos.
c) Autoridades estaduais, reguladoras e policiais. Podemos transmitir informações apenas pelos motivos estipulados pela lei em resposta a solicitações oficiais, a fim de cumprir os requisitos da legislação aplicável no território da prestação dos Serviços. Isso é feito para detectar, investigar, prevenir e eliminar casos de fraude e outras ações ilegais relacionadas à segurança, bem como para evitar danos à propriedade ou à saúde dos usuários da Plataforma, membros do público, funcionários da Plataforma ou terceiros. As informações podem ser transmitidas a órgãos do Estado e para a proteção dos direitos legítimos ou de propriedade da Plataforma; para a tomada de medidas em casos de ações ilegais ou violações das regras de trânsito; e para garantir o cumprimento das condições de uso do Serviço especificadas nos
T&C.
d) Caso determinados dados pessoais sejam compartilhados com terceiros, a Grin garantirá os fundamentos legais adequados para tal processamento e garantirá que essas partes sejam obrigadas a garantir a segurança dos dados pessoais e a implementação de medidas de segurança adequadas.
5.2. Nós podemos compartilhar seus dados com os seguintes destinatários:
• Prestadores de serviços de pagamento;
• Fornecedores de software de chat ao vivo;
• Plataformas de marketing;
• Provedores de armazenamento em nuvem.
Confira
a lista de recipientes para mais informações.
5.3. Nós também usamos programas de métricas (Google Analytics) para medir o tráfego do site e analisar o comportamento do usuário, o que nos ajuda a aprimorar constantemente nosso Serviço.
5.4. Além disso, podemos transferir informações agregadas, anonimizadas ou pseudonimizadas que não podem ser usadas por terceiros para identificar uma pessoa específica, incluindo os tipos de terceiros listados acima, com a finalidade de realizar ou participar de pesquisas e/ou relatórios estatísticos.
5.5. A Grin é uma Plataforma global, o que significa que nós trabalhamos com os dados de nossos usuários em todo o mundo e podemos transferir esses dados para outros países, mas estritamente para fins de prestação de serviços ou por outros motivos legais de forma segura. Nos casos em que houver necessidade de transferência internacional de dados pessoais para outros países, a Grin se compromete a contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e garantir a conformidade de tais transferências com a LGPD, por exemplo, certificando-se de que o fornecedor cumpra as cláusulas contratuais-padrão (SCCs) conforme prescrito pela Resolução CD/ANPD nº 19 de 23 de agosto de 2024.
6. SEGURANÇA DE DADOS - MECANISMOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS6.1. Para proteger os dados pessoais coletados e garantir a segurança do sistema, a Grin utiliza tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco, o serviço prestado e em conformidade com as disposições legais, exigências regulatórias, mudanças de tecnologia, entre outros fatores relevantes que podem influenciar a proteção de dados.
6.2. Em caso de haver um incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano significativo, comprometemo-nos a comunicar você e a ANPD, dentro do prazo razoável por ela definido, indicando:
c) uma descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
d) as informações sobre você envolvidas no incidente;
e) indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção de dados, respeitando-se segredos comerciais e industriais;
f) os riscos relacionados ao incidente;
g) os motivos do atraso, caso a comunicação não tenha ocorrido imediatamente;
h) as medidas que foram ou serão adotadas para reverter ou reduzir os efeitos da perda.
7. PERÍODOS DE RETENÇÃO DE DADOS - POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO ARMAZENADOS?7.1. Nós retemos seus dados pessoais pelos períodos relacionados às finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade, e de acordo com as hipóteses estabelecidas na LGPD e na legislação aplicável.
7.2. Salvo os prazos de retenção resultantes da legislação, para determinar os prazos de retenção adequados, consideramos a quantidade, natureza e confidencialidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos resultantes da sua utilização ou acesso não autorizado e as finalidades do tratamento, bem como quanto tempo é necessário conservar os dados pessoais para cumpri-los.
7.3. Quando os usuários excluem suas contas, podemos precisar de um período adicional para remover completamente as informações de nossos bancos de dados e registros do sistema. Nós também podemos armazenar informações de contas excluídas para evitar fraudes, cobrar pagamentos, aplicar as cláusulas dos
T&C, cumprir obrigações legais ou garantir nossos direitos legais. Comprometemo-nos a armazenar seus dados por um período não superior ao exigido pelos prazos legais, para que você e a Grin tenham a possibilidade de proteção legal de seus interesses.
8. DIREITOS LEGAIS - SUAS ESCOLHAS EM RELAÇÃO AO USO DE SEUS DADOS PESSOAIS8.1. No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, e desde que cumpridos os requisitos legais aplicáveis, você detém os direitos abaixo descritos.
8.2. Direito à confirmação da existência do tratamento/Direito de acesso
Você tem o direito de obter do controlador a confirmação de que os dados pessoais estão ou não sendo processados pela Grin e, se for o caso, o acesso aos dados pessoais e às seguintes informações:
(i) as finalidades do tratamento; (ii) as categorias de dados pessoais em questão; (iii) os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, em particular destinatários em países terceiros ou organizações internacionais; (iv) sempre que possível, o prazo previsto para o armazenamento dos dados pessoais ou, na sua impossibilidade, os critérios utilizados para determinar esse prazo; (v) a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação ou apagamento dos dados pessoais ou a limitação do tratamento dos dados pessoais relativos ao titular dos dados, ou de se opor a esse tratamento; (vi) o direito de apresentar reclamação a uma autoridade supervisora; (vii) a existência de tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, e informações relevantes sobre a lógica envolvida, bem como o significado e as consequências previstas desse tratamento para o titular dos dados.
8.3. Direito de retificação
Se considerar que seus dados pessoais são inexatos ou incompletos, você tem o direito de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a retificação de tais dados pessoais. Seu direito de retificação se aplica apenas aos dados pessoais que você forneceu à Grin, e não aos dados resultantes das ações da Grin (por exemplo, avaliações de desempenho).
8.4. Direito à anonimização ou exclusão
Na medida legalmente admissível, você tem o direito de solicitar da Grin que seus dados pessoais sejam anonimizados ou excluídos sem demora injustificada, e a Grin terá a obrigação de agir de acordo quando um dos seguintes motivos se aplicar: (i) os dados pessoais já não são necessários relativamente às finalidades para as quais foram recolhidos ou de outra forma tratados; (ii) você revogou o consentimento no qual o tratamento se baseia, e não há outro fundamento legal para o tratamento; (iii) você se opôs ao tratamento, e não há motivos legítimos prevalecentes para o tratamento; (iv) os dados pessoais foram tratados ilegalmente (v) os dados pessoais devem ser excluídos ou anonimizados para o cumprimento de uma obrigação legal; (vi) os dados pessoais foram coletados em relação à oferta de serviços da sociedade da informação.
Esse direito não se aplica se o tratamento for (i) para exercer o direito de liberdade de expressão e informação; (ii) para o cumprimento de uma obrigação legal que implique um tratamento a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, ou para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade pública investida no controlador; (iii) por motivos de interesse público na área da saúde pública; (iv) para a instauração, exercício ou defesa de ações judiciais. Após o exercício deste direito nos termos legalmente admissíveis, os seus dados pessoais serão excluídos ou anonimizados.
8.4.1. Caso exerça o direito referido no item ii do parágrafo 8.4. acima, o armazenamento adicional de dados pessoais será autorizado para os seguintes fins:
● cumprimento pelo controlador de obrigação legal ou regulatória;
● estudo por entidade de pesquisa, garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
● transferência a terceiros, desde que atendidos os requisitos para tratamento de dados previstos na LGPD;
● Uso exclusivo do controlador, sendo vedado o acesso por terceiros, e desde que os dados tenham sido anonimizados.
8.5. Direito à restrição do tratamento
Você terá o direito de obter do controlador a restrição do tratamento (exemplo: bloqueio dos seus dados pessoais) quando uma das seguintes situações se aplicar: (i) a exatidão dos dados pessoais é contestada por um período que permita ao controlador verificar a exatidão dos dados pessoais; (ii) o tratamento é ilegal e você se opôs ao apagamento dos dados pessoais e solicitou a restrição de seu uso; (iii) o controlador não precisa mais dos dados pessoais para fins de tratamento, mas eles são exigidos por você para a instauração, exercício ou defesa de ações legais; (iv) você se opôs ao tratamento pendente de verificação, caso os fundamentos legítimos do controlador prevaleçam sobre os seus.
8.6. Direito à portabilidade de dados
Você tem o direito de receber seus dados pessoais fornecidos, em formato estruturado, de uso comum e leitura automática. Você também tem o direito de solicitar à Grin que transmita esses dados a outro controlador, desde que isso seja tecnicamente possível.
8.7. Direito de contestar
Você terá o direito de contestar, por motivos relacionados à sua situação particular, a qualquer momento, o processamento de dados pessoais, incluindo a criação de perfis com base nessas disposições. A Grin deixará de tratar os dados pessoais, a menos que demonstre motivos legítimos e convincentes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou para a instauração, exercício ou defesa de ações legais.
8.8. Direito de apresentar reclamações à autoridade supervisora
Você tem o direito de apresentar reclamações à autoridade supervisora competente da ANPD a respeito de assuntos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais no Brasil. Para mais informações, acesse
https://www.gov.br/anpd/pt-br.
8.9. Direito de não fornecer ou revogar seu consentimento.
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, conforme prescrito no item a) do parágrafo 2.4. acima.
No entanto, observe que, sem obter seu consentimento ou caso ele seja revogado posteriormente, talvez não possamos fornecer serviços específicos a você, a menos que outra base legal se aplique.
8.10. Direito à informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Grin compartilha seus dados.
Para saber mais sobre as entidades com as quais a Grin compartilha seus dados, consulte
a lista de destinatários e o Artigo 5 desta Política.
8.11. Direito de rever as decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os seus interesses e de obter informações sobre os critérios e procedimentos utilizados para a tomada de decisões automatizadas.
Você tem o direito de solicitar sua revisão das decisões tomadas exclusivamente com base no processamento automatizado de dados pessoais que afetem seu interesse.
Se aplicável, sempre que solicitado, a Grin deverá fornecer informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados para uma decisão automatizada de acordo com as condições estabelecidas na LGPD.
9. DIVERSOS9.1. Nas atividades de tratamento de seus dados pessoais para uso do sistema, a Grin será majoritariamente a controladora das informações diretamente fornecidas ou obtidas, sendo nossa responsabilidade escolher adequadamente as bases legais condizentes com as finalidades expostas nesta Política de Privacidade, bem como responder diretamente às suas solicitações quanto aos direitos previstos na LGPD.
9.2. Você pode saber se a Política de Privacidade foi alterada desde a última vez que a consultou, bastando verificar a seção “Última atualização” incluída no início do documento.
9.3. Incentivamos você a revisar periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado(a) sobre a forma como coletamos, usamos e divulgamos seus Dados Pessoais, caso você tenha perdido nosso aviso de alterações a esta Política de Privacidade.
9.4. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP para dirimir eventuais controvérsias judiciais que possam surgir da aplicação desta Política de Privacidade.